Confederação Nacional - Associação Brasileira Movimento Solar Livre defende em Brasília manutenção de regras para energia solar.

Jomar Britto (camisa branca), presidente da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD) e vice-presidente da Con-federação Nacional - Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL) e, à sua esquerda, o presidente do MSL, Hewerton Martins, ladeados por outros 20 presidentes das Frentes Estaduais, integrantes da agenda no Congresso Nacional para diálogo direto com deputados federais e senadores nesta terça-feira e quarta-feira (14 e 15/10), em Brasília.

A Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD) marcou presença em Brasília nos dias 14 e 15 de outubro, durante o encontro dos 22 presidentes da Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL). O evento integrou a agenda da Coalizão Solar, que tem promovido diálogo direto com deputados federais e senadores para tratar de temas decisivos para o futuro da energia solar no país.

As reuniões abrangeram lideranças de partidos com forte atuação na pauta energética, como PSD, PSDB, MDB, União Brasil, Avante e Republicanos, seguindo o mapa de articulação que orienta as negociações no Congresso Nacional.

MP 1.304/2025: ponto central das discussões

Entre os principais temas debatidos, a Medida Provisória (MP) 1.304/2025 foi destaque. O texto propõe a criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), mas traz também a tarifa multipartes, apontada por especialistas como uma ameaça à economia dos pequenos geradores de energia.

A FMGD e a Coalizão Solar defendem que o ECR não seja aplicado à micro e minigeração distribuída, e que a tarifa multipartes seja retirada da proposta, garantindo a manutenção da Lei 14.300 — marco legal que trouxe previsibilidade, segurança jurídica e crescimento sustentável ao setor.

Emendas e propostas em defesa da energia limpa

Durante o encontro, foram apresentadas e apoiadas diversas emendas que fortalecem a democratização da energia solar. Entre elas, destacam-se:

• A criação do Programa Energia do Povo, que prevê até 220 kWh mensais gratuitos para famílias de baixa renda;

• A garantia da tarifa monômia e branca — modelo que cobra apenas o consumo de energia (em kWh), sem diferenciação por horário — com validade até 2045;

• A exclusão da geração distribuída de novos encargos;

• A proteção à microgeração até 75 kW;

• E medidas contra bloqueios indevidos de conexão por parte das concessionárias.

Essas propostas reforçam o papel social e econômico da energia solar no Brasil, assegurando que o acesso à geração própria continue sendo um direito de todos.

Minas Gerais na liderança da transição energética

A presença da FMGD em Brasília reafirma o compromisso de Minas Gerais com a democratização da energia limpa, a segurança jurídica da Lei 14.300 e a geração de emprego e renda.

O estado, um dos líderes nacionais em geração distribuída, segue na linha de frente das discussões sobre o futuro da energia solar — um setor com potencial de criar mais de 3,2 milhões de empregos até 2030, segundo estimativas da própria Coalizão Solar.